A Alemanha aprovou há poucos dias uma nova lei que tem por objetivo a redução dos resíduos plásticos e o aumento da reciclagem, transpondo ao mesmo tempo duas diretivas europeias para o direito alemão.
Objetivo desta nova lei é alargar a separação de determinados resíduos de embalagens para melhorar a sua reciclagem e evitar o chamado littering, a eliminação indiferenciada de lixo plástico.
A lei prevê para determinadas embalagens uma quota mínima de reciclagem obrigatória e obrigações adicionais de informação aos consumidores, p. ex. sobre as possibilidades de devolver as embalagens sem custos acrescidos. Alarga também as obrigações dos produtores – também no comércio com fornecedores estrangeiros.
A partir de 2022 deixam de existir todas as exceções para o depósito de garrafas e latas descartáveis. Para leite e produtos lácteos, a obrigação do depósito das embalagens só entrará em vigor em 2024.
No futuro, restauração e comércio a retalho têm de apresentar alternativas reutilizáveis na venda de produtos alimentares e bebidas para consumo imediato, além as habituais soluções descartáveis. A partir de 2025, a produção de garrafas PET deve incluir uma percentagem pré-determinada de plástico reciclado.
Fonte: dpa
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