O Presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, aprovou esta semana uma lei com novas restrições para as cidades e regiões mais afetadas pela pandemia.
As novas regras terão aplicação nacional e, entre outros, estão previstos o recolher obrigatório a partir das 22.00 horas e o encerramento de escolas.
A nova legislação foi defendida pelo chefe da Chancelaria Federal Helge Braun ainda antes da sua aprovação pelo Bundestag (Parlamento): “O atual nível de contágios é demasiado elevado na maioria das regiões e ameaça sobrecarregar o sistema de saúde, pelo que este “travão de emergência” é muito necessário. Regras semelhantes têm-se revelado muito eficazes noutros países para diminuir a incidência dos contágios”.
Entre as medidas a aplicar estão:
- restrição dos contactos de pessoas a uma unidade residencial e mais uma pessoa, excluindo menores de 14 anos. As exceções incluem encontros entre cônjuges e parceiros ou o exercício de direitos de custódia;
- recolher obrigatório entre as 22.00 e as 05.00 horas, exceto para caminhadas ou corridas solitárias até às 00.00 horas. Outras exceções são emergências, deslocações profissionais, cuidados de saúde e prestação de cuidados a pessoas ou animais;
- as lojas de artigos não essenciais só devem permitir a entrada de clientes com hora marcada e apresentação de teste negativo à Covid-19;
- a assistência a funerais é limitada a 30 pessoas;
- no caso de a incidência das infeções exceder as 165 por 100 mil habitantes, as aulas presenciais nas escolas serão encerradas. Poderão verificar-se exceções para turmas de graduação e escolas especiais.
Esta lei estará em vigor até 30 de junho de 2021, mudanças posteriores deverão ser aprovadas previamente pelo Bundestag.
Fonte: Deutsche Welle
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